Portaria Detran.SP Nº 276, de 14 de setembro de 2017

Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Sede do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP,

Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, resolve:

Artigo 1º - Alterar a composição da 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de decisões que impuseram a penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, criada pela Portaria Detran-SP 449, de 01-11-2016, publicada em 09-11-2016.

Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, Maria Odacir Silveira, RG 33.398.466-3/SP, na qualidade de presidente e representante do Detran-SP, em substituição de Carlos de Oliveira, RG 44.873.946-x.

Artigo 3º - Alterar a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Alcoolemia e Substâncias Psicoativas, do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, criada pela Portaria Detran-SP 145, de 21-03-2016, publicada em 22-03-2016.

Artigo 4º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 3º desta Portaria, na qualidade de secretária, Ângela Regina de Freitas Rocha, RG 13.186.333-2/SP, em substituição de Solange Cristina de Amorim Rosa, RG 23.167.720/SP.

Artigo 5º - As nomeações de que tratam os artigos 2º e 4º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.